Representantes dos 17 setores (ABT, ABERT, ABES, Abit, Abimaq, Abicalçados, ABOL, ABPA, Abratel, ANJ, Federação Assespro, Brasscom, CBIC, CICB, FABUS, Feninfra, Fenainfo, IGEOC, NTC& Logística, NTU e Sinditêxtil) impactados pelo PL 493/24 se reuniram, nesta terça-feira, 12, com a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do PL 493/24. O objetivo foi entregar um novo ofício a favor da Desoneração da Folha de Pagamentos, reforçando a importância do diálogo e consideração das perspectivas setoriais.
Em retrospecto, a prorrogação da Desoneração da Folha já passou por um completo processo legislativo no Congresso Nacional em 2023, por meio do PL 334/23, o que assegurou a manutenção até 2027 do sistema de tributação substitutiva da folha, prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
No decorrer do debate legislativo, as entidades dos 17 setores apresentaram dados que comprovam a importância social e econômica da política da Desoneração, assim como a sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal. Conforme os referidos dados, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas com tributação substitutiva foi de quase 18%, enquanto nos demais setores, sem a tributação substitutiva, foi de 13,5%.
Ainda, no ano de 2023, os segmentos com tributação substitutiva produziram 215 mil novos empregos, e o salário médio foi 41,8% maior em comparação às empresas de setores sem tributação substitutiva. Os parlamentares, sensíveis à necessidade de proteger o emprego e a renda de quem mais precisa, aprovaram a desoneração após votações nas duas Casas legislativas.
Em conclusão, houve um trabalho árduo já conduzido em 2023 pelo Congresso Nacional, que aprovou a prorrogação da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027. Esse trabalho precisa ser preservado para defender as atribuições do Poder Legislativo e a renda e o emprego do trabalhador.
Entidades responsáveis pelo ofício:
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ANJ – Associação Nacional de Jornais
Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
NTC& Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo.
