O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação credenciou nesta quinta-feira (12/4) mais duas autoridades de registro (ARs) para emissão de certificados digitais. Trata-se da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A Arisp será responsável pelo processo final da cadeia de certificação digital da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), identificando e cadastrando usuários em postos de atendimento, para emissão de certificados digitais.
Com o credenciamento, a Arisp vai lançar vários produtos tecnológicos para desburocratizar as negociações imobiliárias e inserir o registro de imóveis no mundo digital, entre eles o assinador digital de documentos, a certidão digital (que terá a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel), o novo portal web de prestação de serviços ao usuário e o assinador digital gratuito ao público.
A entidade vai oferecer ainda o ofício eletrônico, um serviço de emissão de certidões digitais para os órgãos públicos e de troca de informações eletrônicas entre as entidades solicitantes e os cartórios de registro de imóveis. O sistema é fruto de um convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). Já disponível em São Paulo, o ofício eletrônico permitirá às autoridades públicas o acesso on-line ao banco de dados de proprietários de imóveis e titulares de direitos sobre imóveis registrados desde 1976. Agora, o serviço será implantado nas principais capitais brasileiras.
Já a Associação dos Advogados de São Paulo estará habilitada a atender, identificar e cadastrar advogados interessados em adquirir certificado digital. Com o certificado, o advogado poderá utilizar a assinatura digital, imprescindível para enviar, por meio eletrônico, petições, recursos e atos processuais aos fóruns e tribunais que se adequarem à Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial no país e está em vigor desde março.
