O Plano Nacional de Banda Larga vai propor incentivos fiscais, uma política industrial para a produção nacional, a política regulatória e qual será o alcance da rede do governo na universalização do acesso à internet em banda larga. A informação é do assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Akio Fujimoto, que participou na semana de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Segundo Fujimoto, após a apresentação do plano, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será iniciada uma etapa de discussões com a sociedade para viabilizar a implantação das ações, que terão metas de curto (2010), médio (2012) e longo prazo (2014).
Aos deputados, Fujimoto destacou que o objetivo geral do plano será ampliar o acesso à banda larga no Brasil para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço. Ele destacou ainda a importância de capacitação da população para o uso das novas ferramentas e informou que no sistema nacional de banda larga os ativos do governo deverão ser utilizados de forma colaborativa para uso público e privado.
Segundo o assessor da Presidência, o Brasil tem hoje ativos da Eletronet, recuperados na Justiça, além de fibras da Eletrobrás e, em alguns trechos, fibras da Petrobras. "O importante é que todas essas fibras existem e o direito de passagem delas está disponível", completou. A meta, segundo ele, é reposicionar o Brasil no cenário mundial da banda larga, elevando a densidade e reduzindo o custo do acesso.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento de audiência pública, defendeu a atuação do governo para reverter os baixos índices de acesso da população à internet em banda larga. "É preciso descentralizar a prestação desse serviço e ampliar o acesso reduzindo custos e aumentando a velocidade e a qualidade dos serviços", disse.
Também participaram da audiência o presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Fumes Parajo; o gerente de Infraestrutura da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva; e o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Souza Neto. O representante da TelComp criticou uma forte participação estatal no plano, e defendeu o compartilhamento da infraestrutura já existente como forma de fortalecer o ambiente competitivo. "É uma ilusão achar que só o setor público vai conseguir", disse.
Parajo, da Abranet, destacou a necessidade de levar, além do acesso à internet, o conhecimento aos cidadãos brasileiros ainda excluídos digitalmente. Segundo ele, a infraestrutura de aproximadamente 1,7 mil provedores de acesso à internet espalhados pelo Brasil deveria ser aproveitada no plano do governo.
O presidente da Anid também defendeu a participação de micro e pequenas empresas de base tecnológica, incluindo as lan houses. "Os pequenos provedores de internet localizados no interior do Brasil precisam de estímulo e reconhecimento", disse. Com informações da Agência Câmara.
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