O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) reativou o Grupo de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI). A primeira reunião foi realizada na quinta-feira, 8, com o intuito de uniformizar as deliberações no âmbito do MCT e definir a agenda de trabalho.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Ronaldo Mota, o objetivo é a constituição de um grupo de assessoramento, não deliberativo, a propriedade intelectual, bem como criar uma cultura institucional com uma visão mais uniforme, pois a interface com o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) tem sido feita de forma desarticulada.
"O grupo deve ter interface com as ações da Comissão Interministerial do Marco Regulatório da Lei da Inovação", disse o secretário. Neste primeiro encontro, o grupo discutiu a Medida Provisória 482/2010, que dispõe sobre suspensão de concessão de outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade e outros, em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A medida também destina os valores recebidos, referentes aos direitos de natureza comercial à aplicação de ações em fomento da pesquisa científica e tecnológica, bem como a formação de recursos humanos para a pesquisa no país, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Na próxima reunião, será discutido o posicionamento do grupo sobre a solicitação do Gipi/MDIC, acerca de uma eventual política de elaboração de normas e regulamentos técnicos, considerando a relação entre a propriedade intelectual, em especial patentes, nos mais variados setores.
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