Instituições financeiras, seguradoras e operadoras de crédito, entre outros interessados, já podem contratar a API Consulta Dívida Ativa para ter acesso automatizado a dados e informações detalhadas de dívidas de natureza tributária não previdenciária. A solução foi disponibilizada no dia 9 de abril e sua contratação pode ser feita por entidades públicas e privadas.
Os dados da Dívida Ativa da União são públicos e disponibilizados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultas individuais. O objetivo é dar publicidade sobre os devedores da União para a sociedade. A consulta neste ambiente fornece informações de valor das dívidas em situações que não permitam emissão de certidão negativa.
A API Dívida Ativa, por sua vez, além de fornecer informações detalhadas dos débitos, permite a consulta de inscrições independente da sua situação. "Com a API, qualquer pessoa física ou jurídica poderá contratar consultas, em massa, aos dados das dívidas inscritas em favor da União de maneira rápida, segura e diretamente na base de dados da PGFN", explica Luiz Tomé Dantas, gerente de Departamento de Negócio da Superintendência de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serpro.
API Serpro
A solução integra o conjunto de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) desenvolvido pela empresa, ou API Serpro, lançado no primeiro semestre de 2017, para que instituições possam ter acesso, de forma estruturada, segura e confiável, a dados governamentais. Atualmente, estão disponíveis para contratação as APIs relativas aos cadastros de pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ), da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Integra Siafi.
Para o Serpro, a integração e interação simplificada e transparente com as bases do CPF, CNPJ, NFe, Integra Siafi e Dívida Ativa são fatores que oferecem muitas vantagens para as empresas, facilitando a tomada de decisão, melhorando processos de análise e minimizando o risco de fraudes e erros.
