Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcelo Serafim (PSB-AM) anunciaram que vão apresentar projetos de lei propondo que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia (Fust) possibilitem a ampliação da telefonia celular para todos os municípios brasileiros. A Lei 9.998/00, que regulamenta o uso desse fundo, só permite que os recursos arrecadados sejam aplicados na telefonia fixa. Até o fim deste ano, o Fust deve totalizar cerca de R$ 6 bilhões em caixa, mas, até hoje, nenhum centavo foi aplicado, de acordo com informações do Ministério das Comunicações e da Anatel.
Guimarães e Serafim propuseram audiência pública, realizada nesta terça-feira (12/6) pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, que discutiu a universalização da telefonia móvel e fixa nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Durante o evento, a maior reclamação dos deputados presentes foi pela ampliação da telefonia celular. O dinheiro do Fust, segundo os deputados, tem sido usado para garantir o superávit primário.
"A universalização da telefonia está sendo pautada pelo lucro das empresas, o que é um absurdo", critica Guimarães. Ele informou que apresentará um outro projeto para modificar a legislação que trata dos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Os recursos obtidos pelas empresas telefônicas nesses fundos são aplicados em outras regiões, onde obtêm lucros. Minha proposta tornará obrigatório o uso dos recursos nessas regiões", afirma o deputado.
Serafim observa que, de acordo com os números divulgados durante a audiência pública, atualmente existem 2.284 municípios brasileiros que não contam com cobertura de telefonia móvel. "Isso representa aproximadamente 10% da população brasileira, ou 20 milhões de pessoas", salienta o parlamentar. Ele lembra que em 2000, quando da edição da lei que instituiu o Fust, não se tinha idéia da importância da telefonia celular. "Os recursos desse fundo também são provenientes das empresas de celulares. Nada mais lógico que aplicá-los na ampliação do acesso da população a esse serviço", defende.
Na avaliação do secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, na próxima década a telefonia fixa não terá mais importância. "Os desafios da universalização das comunicações envolverá o acesso de banda larga para todos os municípios. O transmissão de voz pela internet será um dos caminhos para conseguir a integração total do país", acredita.
O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, informou que a licitação para tecnologia de terceira geração de celulares, que se dará ainda este ano, vai cobrar maior cobertura regional para os aparelhos. Ele espera que a nova tecnologia alcance os 10% da população que não têm acesso hoje à telefonia móvel. Aguiar Júnior informou que a Anatel tem atualmente 1.050 processos abertos pelo descumprimento das obrigações das companhias para estender a telefonia.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 42 milhões de telefones fixos, que cobrem todos os municípios, mas não todas as localidades, o que na prática significa a área rural. Segundo a Anatel, o conceito de localidade é um aglomerado permanente de habitantes com um conjunto de edificações cujas distâncias entre si não sejam superiores a 50 metros. Para os parlamentares do Norte e Nordeste, ficou claro que tal conceito não atende às particularidades dessas regiões.
Ainda de acordo com a Anatel, há no Brasil 103 milhões de telefones celulares, "mas esse total é mal distribuído no país", reconhece o presidente da agência. Isso se dá, acrescenta Aguiar Júnior, porque as empresas só investem nos municípios onde encontram viabilidade econômica. Na região Norte, 47% dos municípios têm acesso a celular, o que representa 83% da população. Já no Nordeste, somente 40% dos municípios têm celular, atingindo 79% da população.
Os deputados cobraram uma ação mais impositiva do governo em cima das empresas, para universalizar e interiorizar as telecomunicações. Para o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), a discussão é repetitiva. "Estamos falando do óbvio, é a mesmice da situação", lamentou a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que a telefonia é uma preocupação permanente dos cidadãos e que a Câmara recebe mais de mil ligações mensais pedindo a aprovação do projeto de lei que determina a não cobrança da taxa básica de telefonia.
Com informações da Agência Câmara.
