Anatel aprovou nesta quinta-feira (12/6), por unanimidade, as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que proibia a compra de uma operadora de telefonia fixa por outra em região diferente. A modificação no PGO vai permitir, na prática, a aquisição da Brasil Telecom pela Oi. O conselho diretor da agência reguladora também aprovou o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que estabelece diretrizes para o setor nos próximos dez anos.
Os sucessivos adiamentos da votação do PGO decorreram das divergências entre os conselheiros da agência. Antônio Domingos Bedran e Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, eram favoráveis à mudança e à criação da megaoperadora, enquanto Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior, embora favoráveis ao negócio, defendiam que fossem criadas empresas separadas para gerir a telefonia fixa e a banda larga. Agora, o PGO vai à consulta pública por um período de 30 dias.
Devido ao impasse criado em razão das divergências dos conselheiros, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu na quarta-feira (11/6) que o governo poderia indicar um conselheiro para o cargo vago na Anatel a fim de acabar com o impedimento da compra da Brasil Telecom pela Oi. A indicação do conselheiro substituto seria, então, uma manobra regimental do Executivo para obter a maioria nesse colegiado e, assim, aprovar a operação no âmbito da Anatel, sem precisar passar pelo Congresso.
A compra da Brasil Telecom foi concluída no fim de abril por R$ 5,86 bilhões. A operação, porém, pode chegar a R$ 15 bilhões, incluindo dividendos a pagar aos acionistas e excluindo os recursos liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a reestruturação societária da Oi.
A empresa oriunda da fusão planeja investir R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, com o objetivo de aumentar a atuação no exterior e elevar o número de clientes para 100 milhões. Atualmente, as duas empresas somadas têm 45 milhões de clientes no Brasil.
