Entender como o Compliance atua contra crimes financeiros começa por saber o papel desse setor dentro das instituições financeiras no Brasil. O Compliance se refere a um conjunto de normas, processos e políticas que têm como objetivo garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis, regulamentações aplicáveis ao seu negócio e setor de atuação e elevados padrões éticos.
Uma das mudanças mais notáveis na cultura empresarial brasileira nos últimos 10 anos tem sido a crescente adoção de programas de Compliance pelas empresas. Inicialmente impulsionado por regulamentações como o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) dos Estados Unidos da América e a Lei Anticorrupção brasileira, o Compliance passou a ser visto não apenas como uma obrigação legal, mas como uma ferramenta estratégica para mitigar riscos e proteger a reputação das empresas.
A estrutura de Compliance tem evoluído dentro das empresas, ainda com espaço para melhorias estruturais, visto que buscar uma abordagem mais sólida e estratégica dos programas de Compliance é fundamental para atender às crescentes demandas regulatórias e sociais dos negócios, assim como desenvolver ações efetivas de médio e longo prazo que busquem proteger a reputação da empresa, conforme indicado pela pesquisa Integridade Corporativa no Brasil, da Deloitte 2022.
E é justamente no contexto de mitigação de riscos e de proteção à reputação que o Compliance atua quando o assunto é crime financeiro, ajudando a prevenir, detectar e contribuir no combate as atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção e fraudes. Os principais pilares do programa de Compliance consistem em manter políticas internas com diretrizes claras plenamente aderentes a regulamentação vigente, processos consistentes de due diligence de suas contrapartes, monitoramento contínuo, e reporte de operações suspeitas, análise da efetividade, qualidade e eficiência dos controles chave de forma cadenciada, identificação, análise e tratamento de falhas operacionais e anomalias observadas nos processos internos e ações recorrentes de treinamento, capacitação e divulgação das diretrizes, capazes de gerar uma cultura efetiva de gestão de riscos.
A estrutura de Compliance agrega valor especialmente em ações que buscam proteger a reputação da empresa e sua perenidade, mitigar riscos financeiros e não financeiros, promover a transparência e fortalecer a cultura de integridade. Ações efetivas nessa direção geram ganhos diretos e indiretos às empresas e sociedade, inclusive aumentando a confiança de investidores e clientes.
Para contribuir efetivamente com um sistema financeiro mais seguro é necessário compromisso e apoio das partes interessadas, incluindo empresas, governo e sociedade civil. O comprometimento dos stakeholders é resultado de um trabalho contínuo educativo e de conscientização realizado pelo Compliance, num diálogo transparente e colaborativo. A área de Compliance desempenha um papel relevante na identificação, análise e tratamento de riscos e é componente fundamental na proteção do sistema financeiro brasileiro contra atividades ilegais e condutas inadequadas. Seu aprimoramento contínuo requer investimentos em capacitação, ferramentas e soluções viáveis e eficazes, e contínua melhoria dos processos, assim como um olhar atento e constante dos cenários de mercado e da estratégia e contexto de cada empresa.
Ester Caresma, diretora de Compliance e Riscos na Transfeera.
