Desde 2017, a procuração eletrônica tem ganhado espaço no cenário jurídico brasileiro. Assim como uma procuração tradicional, a digitalizada busca oferecer poderes para que uma pessoa aja em nome de outra, por meio de um documento legalizado. Esse modelo torna os recursos mais acessíveis, com processos mais ágeis e permite que ele seja usado remotamente de qualquer lugar do país.
Hoje, no sistema judiciário, existem pelo menos sete tipos de procurações: representação em atos específicos; negócios imobiliários; assuntos financeiros; cuidados com a saúde; procuração geral (que deve especificar os direcionamentos); procuração especial para testemunhar e a procuração irrevogável. Todas podem ser utilizadas de forma tradicional, por um documento físico com assinaturas a próprio punho, ou então de forma digitalizada.
Na prática, em qualquer uma das modalidades, o responsável por exercer as responsabilidades descritas deve adquirir um certificado digital para a autenticidade do documento. Assim como o arquivo, as assinaturas das partes também devem ser realizadas de modo eletrônico, em uma plataforma que garanta a validade jurídica da autenticação. No geral, as empresas de autenticações digitais utilizam informações pessoais dos usuários, como CPF ou biometria facial, para certificar a validade do assinante.
O fato de que todas as partes envolvidas na elaboração e assinatura do documento podem realizá-los de onde estiverem, desde que com acesso à internet, é algo que tem atraído cada vez mais a aplicação da procuração eletrônica. Além da praticidade, existe uma redução de custos com impressão, transporte e as despesas com cartórios para a autenticação das assinaturas. Na ZapSign, startup de assinatura de documentos por meios digitais com mais de um milhão de usuários ativos, a estimativa é de que a assinatura digital tem a capacidade de gerar uma redução média de R$45 nesse custo.
O acesso eletrônico permanente também beneficia os responsáveis no dia a dia. A possibilidade de utilizar o recurso em qualquer lugar, faz com que não haja a necessidade de andar com uma procuração impressa sempre que necessário.
Vale ressaltar que a procuração tem cláusulas e modelos padronizados de acordo com as normas legais. No entanto, antes de qualquer pessoa concordar e assinar o documento virtual, é necessário ler e entender minuciosamente os compromissos listados no documento. Por se tratar de um arquivo digital, a cópia do mesmo é fundamental, para não enfrentar imprevistos desagradáveis. Além disso, apesar da validade legal da digitalização, pode ser feito um reforço no respaldo jurídico, através de um segundo registro em cartório ou órgão competente. Por fim, em caso de dúvidas, lembre-se sempre de buscar a orientação de um advogado especializado.
Getúlio Santos, CEO da ZapSign.
