A Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, multou nesta quarta-feira (12/7) a Microsoft em 280,5 milhões de euros (cerca de US$ 357,3 milhões), sob a alegação de que a empresa descumpriu as determinações da lei antitruste de 2004, de fornecer informações sobre seu sistema operacional, o Windows, para que seus concorrentes pudessem desenvolver softwares compatíveis com o produto.
Em março de 2004, o órgão já havia multado a empresa em 497,2 milhões de euros. O valor total da multa, porém, equivale a 1,5 milhão de euros ao dia, em vez dos 2 milhões de euros ao dia, conforme divulgado no ano passado. A razão disso é que a cifra compreende o período de 15 de dezembro de 2005 até o dia 20 de junho. Mas a Comissão já deixou claro que, se a empresa não cumprir as exigências até o dia 31 de julho, o valor poderá ultrapassar os 3 milhões de euros por dia.
A Microsoft adiantou que vai recorrer da decisão e argumenta que ?trabalhou próximo ao órgão para entregar os documentos técnicos sobre o Windows exigidos no formato correto?. O advogado da companhia disse que a empresa tem dois meses e 10 dias para apelar da multa após ser notificada oficialmente pela Comissão.
A empresa garante que está trabalhando junto ao monitor apontado pela Comissão para examinar a documentação, que deve garantir aos concorrentes da Microsoft que eles possam desenvolver produtos para servidores que funcionem perfeitamente com o Windows.
