Representantes de entidades ligadas ao cinema, rádio, TV, operadoras de celulares e provedores de internet debateram nesta quinta-feira (12/7) a proposta que restringe a brasileiros natos, ou naturalizados há mais de dez anos, a produção, a programação e o provimento de conteúdo para distribuição por meio eletrônico. A restrição está prevista em projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que tramita na Comissão de Educação do Senado.
O projeto estabelece ainda que aquelas atividades podem ser desenvolvidas também por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, nas quais ao menos 51% do capital total e do capital votante pertençam, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
A reunião desta quinta-feira é a segunda, de um total de três, patrocinada pela Comissão de Educação, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, para discutir o tema.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, o projeto, no entanto, não tem condições de ser aplicado à internet. Motivo: esse meio de comunicação, conforme notou, tem caráter internacional.
Gustavo Dahl, presidente do Conselho da Cinemateca Brasileira, concordou com as colocações de Parajo, observando que se vive, atualmente, "um momento transnacional, onde a internet dissolveu as fronteiras". E colocou em dúvida que, pelo simples fato de um cidadão ser brasileiro ? conforme prevê o projeto ? os interesses nacionais no setor estariam garantidos. Mas defendeu a desconcentração da produção nacional nos meios de comunicação eletrônicos como forma de equilibrar o mercado e abrir espaço para a cultura nacional.
O senador Flexa Ribeiro observou que a proposta tem por meta preservar e proteger o conteúdo nacional dos efeitos da globalização e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para que a "rica" cultura nacional também possa ser um produto de exportação. O presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), mostrou-se favorável à adoção de medidas de proteção à cultura nacional.
Juliano Maurício de Carvalho, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), fez várias críticas ao projeto de Flexa Ribeiro e defendeu a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para debater em profundidade o tema.
Também tomou parte dos debates o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ercio Alberto Zilli. Ele observou que a aprovação de um marco legal para o setor de audiovisual deve observar que o atual usuário não é mais um mero receptor passivo. Para ele, o usuário moderno escolhe e quer compartilhar conteúdos.
Dúvidas levantadas durante a reunião levaram o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator do projeto na Comissão, a propor a realização de uma audiência pública com o grupo de trabalho que está elaborando, no âmbito do governo federal, o anteprojeto da Lei Geral da Comunicação Social.
Com informações da Agência Senado.
