A Suprema Corte da União Europeia determinou que, caso seja provado que o eBay tinha conhecimento sobre a violação das marcas registradas, com a venda indevida de produtos da marca pertencentes à L'Oreal, maior fabricante mundial de cosméticos. O caso data de 2007, quando a L'Oréal expressou preocupação sobre a "intensa propagação" das vendas de produtos falsos em toda a Europa.
A gigante dos cosméticos também criticou o nível de proteção oferecido pelo eBay a venda de produtos falsificados e a oferta a consumidores da União Europeia de produtos destinados a outros mercados.
O processo se consolidou porque, segundo a empresa, o eBay "não fez o suficiente" para combatê-los. O ponto de discórdia são as palavras de marcas registradas, que são usadas pelo eBay para atrair visitantes por meio de mecanismos de buscas com links patrocinados. A L'Oréal afirma que isso atrai visitantes a páginas com falsificações.
O eBay e o governo britânico justificam o recurso apenas como "anúncios do eBay". A fabricante de cosméticos alega que o site de leilões é responsável por causa de seu ativo envolvimento nos processos de pré-venda, venda e pós-venda. Com a decisão desta terça-feira, a Suprema Corte da União Europeia determina que, como operador de uma plataforma on-line, o eBay é responsável caso tenha "desempenhado um papel ativo" ou "dado conhecimento ou controle sobre os dados relativos às ofertas de venda".
Outras violações da marca incluem a venda de amostras de perfumes e cosméticos feitos para distribuição gratuita, além da comercialização de produtos fora da caixa ou despache ilegal para outros mercados fora da Europa.
A decisão pode significar um revés para o eBay em processos envolvendo as duas empresas, que correm em alguns países da União Europeia. A corte foi acionada na Grã-Bretanha em 2009, após um tribunal local considerar que o eBay não era responsável por infrações de marca cometidas por seus usuários. Um tribunal francês ordenou, no mesmo ano, a mediação entre as duas empresas ao considerar de "boa fé" o esforço do eBay em combater falsificações no site. Em 2008, um tribunal belga rejeitou as alegações da L'Oréal em caso semelhante.
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