A proposta de acordo em relação a troca de celulares com defeito, feita pelas fabricantes de celulares Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson, juntamente com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, foi prontamente rejeitada pelo órgão.
A reunião ocorreu na terça-feira, 10, e, segundo o MJ, a proposta não foi aceita por contrariar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Há previsão expressa no CDC de que a substituição do produto com defeito, a devolução do valor ou ainda o seu abatimento, por se tratar de um bem essencial, seja sempre imediata", disse o órgão. O teor da proposta, no entanto, não foi revelado pelo DPDC nem pela Abinee.
O DPDC diz que está sempre aberto ao diálogo na busca por um entendimento a respeito do assunto, mas desde que as iniciativas dos fabricantes sinalizem o respeito à regra prevista no CDC. O Ministério da Justiça ressalta que o consumidor deve ser respeitado e as trocas devem ocorrer imediatamente, conforme reafirmaram setores importantes do varejo e operadoras de telefonia.
O DPDC deve se reunir com os Procons na semana que vem para definir uma estratégia de atuação junto aos fabricantes para garantir aos consumidores a troca imediata dos aparelhos com defeito de fabricação.
O Procon-São Paulo já chegou, inclusive, a encaminhar uma notificação às empresas pedindo informações sobre como elas se adequariam à nova norma. Por conta disso, a Abinee entrou com um mandado de segurança para não ser obrigada a responder tal questionamento. A ação foi indeferida pela Justiça paulista que, apesar de entender que o parecer do DPDC é opinativo, manteve a obrigação da Abinee de responder as indagações e a necessidade de troca dos aparelhos danificados.
- Embate
