O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 12, em São Paulo, que sua pasta e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo sobre as regras o regime especial para a concessão de benefícios fiscais para a implantação de redes de telecomunicações, cujos projetos poderão ser isentos de PIS e Cofins. A suspensão da cobrança das contribuições valerá tanto para equipamentos tecnológicos como para materiais de construção usados na ampliação da infraestrutura, como postes e dutos.
Segundo o Minicom, renúncia fiscal será vinculada a investimentos nas regiões mais distantes e carentes do país. Pelos cálculos de Paulo Bernardo, o montante da renúncia fiscal deve chegar a R$ 4 bilhões até 2014. Mas ele ressaltou que o benefício estará condicionado ao atendimento das regiões desassistidas. “Uma empresa que quiser construir uma rede na Avenida Paulista pode ter a isenção, desde que construa outra rede no Amazonas, por exemplo”, disse. “Vamos exigir das grandes companhias que sejam projetos abrangentes. Queremos que os projetos tenham distribuição geográfica por todo o país, ou seja, que os investimentos sejam feitos em todas as regiões do país, e não apenas naquelas mais rentáveis”, disse.
Paulo Bernardo disse que o incentivo fiscal deve estimular investimentos de R$ 70 bilhões na construção de redes de telecomunicações nos próximos quatro anos. Ele acredita que esses benefícios devem resultar numa antecipação de R$ 20 bilhões em investimentos já neste ano. A isenção valerá para as redes de fibra ótica e redes de rádio, e também para as de telefonia e televisão a cabo, frequentemente usadas para fornecer acesso à internet. Além da redução de 9,25%, soma das alíquotas de PIS e Cofins, os equipamentos também são beneficiados com reduções de IPI, ao menos aqueles que já contam com Processo Produtivo Básico.
O ministro disse que a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff assine as novas regras ainda nesta semana ou, o mais tardar, quando ela retornar da viagem aos Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU. Ele não quis afirmar, mas disse acreditar que o documento poderá definido por meio da edição de uma medida provisória. “Se for por MP, os benefícios passam a vigorar já no dia seguinte a sua edição”, disse.
Paulo Bernardo observou que o benefício fiscal poderá ser usado pela própria Telebras, a quem caberá implantar redes de alta velocidade para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Nesta segunda-feira, durante o programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff afirmou que o governo já liberou R$ 200 milhões para investimento na infraestrutura de banda larga móvel em celulares. O objetivo é que o recurso esteja disponível para brasileiros e turistas acompanharem os jogos em alta qualidade durante a Copa do Mundo, em 2014. A presidente reforçou também a modernização da rede de telefonia móvel, que deve ter celulares de quarta geração até o mesmo ano. “Esse é um legado que ficará para toda a população brasileira depois da Copa e das Olimpíadas”, destacou.
A partir de 1º de outubro, o acesso à internet banda larga começa a ser oferecido a R$ 35 mensais, como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê cobertura nacional a todos os municípios do país também até a Copa. Atualmente, o preço médio é o dobro desse valor. “Queremos chegar a, pelo menos, 40 milhões de lares com acesso à internet de alta velocidade”, reforçou Dilma.
