O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta sexta-feira (13/1) decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria. Formado por oito secretarias de estado e presidido pelo governador, o comitê tem o objetivo de estudar e propor medidas de combate a crimes contra a violação aos direitos autorais.
As secretarias envolvidas são: Casa Civil; Justiça e Defesa da Cidadania; Segurança Pública; Fazenda; Emprego e Relações do Trabalho; Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Cultura; e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O comitê deverá se reunir a cada trimestre para a discutir propostas de políticas estaduais para avaliação e implementação. O grupo ficará responsável pelo mapeamento da pirataria no estado, com levantamentos de setores críticos, principais produtos envolvidos, locais de fabricação (dentro e fora do país), pontos de entrada e rotas de trânsito, principais pontos de distribuição, grupos que atuam no mercado e histórico das providências já adotadas e respectivos resultados, tanto no âmbito estadual quanto federal e municipal.
Ao comitê caberá, por exemplo, a elaboração de propostas para implantação de mecanismos para receber denúncias e para a realização de campanhas educativas de combate à pirataria. E ações como o incentivo e o planejamento de operações de prevenção e repressão a crimes contra a propriedade imaterial, a sugestão de celebração de termos de cooperação e convênios com outros órgãos e entidades e o diálogo permanente com instituições nacionais e internacionais que tratam desse tema.
