O presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet (Abrappit), Ricardo Sanchez, esteve nesta terça-feira, 13, reunido com o Conselho Nacional de Política Fazendária ? Confaz, o organismo que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, para reclamar contra a dupla cobrança de ICMS sobre os serviços de internet discada.
Além de cobrar ICMS sobre a ligação telefônica que dá origem à conexão discada, o Confaz exige que as empresas que oferecem a porta IP também recolham ICMS sobre os valores cobrados do usuário. Trata-se, na visão de Sanchez, de uma tributação dupla de nada menos que 25% sobre o valor da mensalidade do provedor.
Curiosamente, ao apresentar seus argumentos junto ao Conselho, o presidente da Abrappit usou uma conta da Brasil Telecom que não recolhe o ICMS sobre estes valores em Brasília.
Diante da situação, o representante do Mato Grosso no Conselho chamou a atenção do representante do Distrito Federal para o que denominou ?irregularidade na Brasil Telecom?, que não vem sendo devidamente fiscalizada.
Segundo Ricardo Sanchez, esta cobrança asfixia os pequenos provedores e atinge justamente o usuário de menor poder aquisitivo, que não tem como contratar um serviço de banda larga. Uma vez que sua gestão junto ao Confaz não surtiu efeito, a associação estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra o Confaz.
?A atitude do Conselho vai na contra-mão de todos os esforços do Governo Federal para promover a inclusão digital com a redução de impostos?, avaliou Ricardo Sanchez.
