A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto de Lei 1979/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), que regulamenta a publicidade de impressoras de uso doméstico ou profissional. Segundo a proposta, esse tipo de publicidade deverá conter especificações sobre o produto, como seu preço regular e promocional, formas de apresentação, prazo de garantia e a vida útil estimada.
Os anúncios deverão conter ainda, de acordo com o projeto, dados dos acessórios, especialmente de cartuchos de tinta e toner.
Segundo o relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a iniciativa "merece aplausos", porque garante proteção à economia popular e reprime abuso de poder. Ele ressaltou que muitas vezes o preço é utilizado "para transmitir a aparência de economia, mas os produtos são desenhados para criar dependência em relação ao fornecedor, pela necessidade de reposição de peças e acessórios".
De acordo com as disposições contidas no projeto, o mesmo estende-se à venda de produtos eletrônicos, elétricos, mecânicos e quaisquer outros cuja operação envolva a reposição de componentes ou acessórios de alto valor ou preço individual superior a 10% do valor original de compra.
