A Anatel abriu para consulta pública a expansão da faixa de freqüência do Serviço Rádio do Cidadão, utilizado para o tráfego de mensagens de emergência, uso em rodovias e envio de telecomando. A proposta foi aprovada em reunião do conselho diretor da Anatel, realizada no dia 5 de abril. A faixa de uso do serviço, de 26,960 MHz a 27,610 MHz, poderá ter seu limite máximo ampliado para 27,820 MHz, o que significa um acréscimo de 20 canais aos 66 atualmente disponíveis.
De acordo com a consulta, do total de canais do Serviço Rádio do Cidadão, nove serão utilizados para situações específicas, como tráfego de mensagens referentes a situações de emergência (canal 9) e para uso restrito em rodovias (canal 19). Os canais dentro da faixa proposta deverão aceitar qualquer interferência que possa ser emitida por aparelhos industriais, científicos e médicos (ISM).
As manifestações devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br), até às 24h do dia 29 de maio.