A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a isenção das despesas com projetos de inovação e de pesquisa científica e tecnológica para as instituições de pesquisa sem fins lucrativos. A medida, prevista no Projeto de Lei 3558/08, deduz o montante da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda calculado sobre o lucro líquido. Hoje, a isenção vale apenas para as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), órgãos vinculados ao Poder Público.
O relator da matéria na comissão, Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou que a equiparação tributária proposta favorece o crescimento das atividades de pesquisa científica e tecnológica e que isso trará ao país retornos econômicos e sociais incontestáveis no longo prazo.
Corrêa acrescenta que, além do investimento público na pesquisa, o fato de as universidades públicas deterem mais de 90% das iniciativas de pesquisa no Brasil sugere a necessidade de se criar mecanismos de incentivo à pesquisa de instituições privadas. Para ele, aumentar a abrangência de atuação científica e tecnológica vai favorecer ainda mais a utilização do potencial de inovações da indústria nacional.
O projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Incentivo à pesquisa
