A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, audiência pública para discutir o processo de homologação dos certificados de MMDS (serviço de transmissão sem fio por meio de microondas).
A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a homologação desses certificados. O deputado explicou que o MMDS, impulsionado pela digitalização e pelo desenvolvimento tecnológico de equipamentos, agora tem a possibilidade de se tornar um serviço competitivo diante de outros serviços de TV por assinatura. O uso dos serviços de MMDS beneficia os usuários, que poderão dispor de novos e melhores serviços, inclusive TV por assinatura, internet em banda larga e telefonia.
Atualmente, entretanto, os equipamentos necessários para o fornecimento de WiMAX na faixa do MMDS (faixa de 2,5 GHz) levam um tempo muito longo para sua certificação. Segundo o deputado, consta também que a Anatel determinou a mudança nas regras de certificação pertinentes, "pois entendeu, aparentemente, que as regras vigentes não se aplicariam ao WiMAX. Ou seja, quando os interessados demandaram a agência para certificação e homologação de equipamentos de WiMAX na faixa de 2,5 GHz, a Anatel pediu que aguardassem, pois não queria aplicar as mesmas regras vigentes".
Bornhausen afirma que, após a edição das regras concernentes ao WiMAX, foram realizados testes, os equipamentos foram certificados e ainda assim a Anatel não homologa os equipamentos "em flagrante desrespeito aos interesses do consumidor e a segurança das regras institucionais do mercado de telecomunicações". "Segundo recente divulgação da imprensa o gerente geral de Certificações Engenharia do Espectro da Anatel, teria declarado que as homologações e certificações dos equipamentos para WiMAX em 2,5GHz estariam suspensas." As informações são da Agência Câmara.
- Mudança nas regras?
