O jornal O Estado de S. Paulo publica nesta terça, dia 13, matéria informando que o governo decidiu efetivamente negociar com a Oi a possibilidade de que ela seja provedora do acesso final ao usuário no Plano Nacional de Banda Larga. A conversa evoluiu desde que, na semana passada, o BNDES colocou essa possibilidade e o presidente da Oi, Luis Eduardo Falco, foi chamado para uma primeira conversa na Casa Civil. Nesta terça, em novo encontro, devem começar a ser definidos os detalhes.
Esse noticiário apurou junto a fontes que acompanham o processo que esse novo caminho foi levado em consideração em função da dificuldade que estava sendo encontrada para viabilizar, financeiramente, uma operação de banda larga estatal que envolvesse o acesso final. O governo gastaria muito mais do que tem à disposição e do que havia planejado para fazer o acesso de última milha. Vale lembrar que esse acesso ao usuário final foi um pedido do presidente Lula no final do ano passado, já que o Plano Nacional de Banda Larga original previa apenas oferta no atacado.
Dificuldades
Mas mesmo o uso da Oi como provedora do acesso tem algumas dificuldades grandes a serem enfrentadas. A operadora, certamente, optará por utilizar o seu próprio backbone e o seu backhaul, que está sendo construído como parte do Plano Geral de Metas de Universalização. O problema é que, para evitar a concentração do mercado, o governo não terá como fazer um PNBL que não envolva a possibilidade de que terceiros (provedores de acesso e operadores competitivos) também provejam o acesso final. E nesse caso teriam que negociar a conexão ao backhaul com a Oi, que por sua vez não quer nem ouvir falar em ter essa infraestrutura tarifada, tanto é que já foi à Justiça para se precaver de qualquer iniciativa da Anatel de estabelecer um preço público pelo uso da infraestrutura.
Uma das idéias do governo para compensar esse poder que a Oi teria nas negociações é ampliar significativamente o número de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) dos atuais 12 existentes e geridos pelo CGI (Comitê Gestor de Internet), de modo a permitir que em um mesmo PTT pelo menos dois provedores de backbone (Oi e a infraestrutura estatal) estejam conectados, garantindo preços menores na oferta ao atacado. Nada impediria que outros provedores de infraestrutura se conectassem a esses PTTs e participassem desse mercado.
A Telebrás, por sua vez, seria a gestora da rede de fibras estatal, como já se cogitava, e faria os investimentos necessários para estender a sua rede a esses PTTs, e não a todas as cidades, como estava originalmente planejado.
Outro problema que está sendo pensado é como justificar o uso de dinheiro público por uma empresa privada. Com as mudanças na Lei do Fust, isso seria possível, mas seria necessário encontrar mecanismos que evitassem à Oi o exercício de seu poder de mercado deixando provedores menores excluídos do Plano Nacional de Banda Larga. Nesse sentido, a iniciativa do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) de exigir uma contrapartida financeira em igual montante para cada investimento público é até vista com simpatia pelo governo.
- Plano Nacional de Banda Larga
