Entidades ligadas à ciência e à cultura divulgaram manifestos contra as fusões dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações e o da Educação com o da Cultura. No documento de 13 entidades de cientistas enviados ao presidente interino, Michel Temer, a avaliação é de que a fusão "é uma medida artificial, que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País", além de que pode comprometer as políticas públicas do setor.
Na visão dos cientistas, as missões dos dois ministérios não são compatíveis e, enquanto as atividades de área das comunicações incluem concessões e fiscalização, as atividades do MCTI envolvem fomento a pesquisas, envolvimento de pesquisadores em redes multidisciplinares e interinstitucionais, estímulo à inovação tecnológica em empresas, além de ser responsável por duas dezenas de institutos de pesquisa.
"A junção dessas atividades díspares em um único ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coréia do Sul são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que essa é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise", justifica.
O manifesto, assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras.
FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também criticou a fusão de ministérios, em nota publicada no site da organização. "A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos", reclama.
Para o FNDC, se já havia dificuldades em tratar o tema da Comunicação sob a ótica do direito, a partir do reconhecimento de que na sociedade contemporânea os meios de comunicação são vetor de desenvolvimento econômico e social para a população, que são instrumentos para ter acesso a outros direitos e para o exercício da cidadania, portanto, precisam de políticas públicas de Estado para serem efetivados, nesta nova configuração esta abordagem será completamente abandonada.
Cultura
Já a carta aberta assinada pela Associação Procure Saber e do GAP -Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música em relação à fusão do ministério da Cultura ao de Educação, o argumento é de que entre as grandes conquistas da identidade democrática Brasileira está a criação do Ministério da Cultura, em março de 1985, pelo então Presidente José Sarney. E lembra que a extinção deste ministério em abril de 1990 foi um dos primeiros atos do governo Collor de Mello. "Abrigada em uma secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes". Felizmente, escrevem os artistas, o Presidente Itamar Franco, em novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério que já havia comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional.
– A Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado. Sem a promoção e a proteção da nossa Cultura, através de um ministério que com ela se identifique e a ela se dedique, o Brasil fechará as cortinas de um grandioso palco aberto para o mundo. Se o MinC perde seu status e fica submetido a um ministério que tem outra centralidade, que, aliás, não é fácil de ser atendida, corre-se o risco de jogar fora toda uma expertise que se desenvolveu nele a respeito de, entre outras coisas, regulação de direito autoral, legislação sobre vários aspectos da internet (com o reconhecimento e o respeito de organismos internacionais especializados), proteção de patrimônio e apoio às manifestações populares", sustentam os artistas.
E reafirmam: é por tudo isso que o anunciado desaparecimento do Ministério da Cultura sob seu comando, já como Chefe da Nação, é considerado pela classe artística como um grande retrocesso. No entendimento dos artistas, a economia que supostamente se conseguiria extinguindo a estrutura do Ministério da Cultura, ou encolhendo-o a uma secretaria do MEC é pífia e não justifica o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país pelas políticas culturais do Ministério.
O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, respondeu aos artistas, ressaltando que a Cultura será cada vez mais fortalecida, esse é o seu propósito. "Você pode ter dois ministérios com pouca força e também pode ter duas áreas fundamentais como cultura e educação andando mais fortalecidas. E é esse o nosso objetivo, que será buscado ao longo dos próximos anos", afirmou o novo ministro.
