A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, audiência pública para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa, que custa, em média, R$ 40.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP). "Com a proximidade da renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em 30 de junho, torna-se necessário um amplo debate sobre a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa", afirmou.
O deputado diz que entidades de defesa do consumidor sugerem uma redução de 75% da assinatura básica de telefones fixos, além de garantir ligações locais ilimitadas, permitindo, dessa forma, que mais cidadãos tenham acesso à telefonia fixa e um melhor aproveitamento da rede ociosa, com consequente melhoria de investimento da verba pública.
"A justificativa apresentada pelas empresas de telefonia para uma assinatura básica tão cara era a expansão das redes. Entretanto, desde 2006 as operadoras não estão investindo na construção de infraestrutura. Portanto, não há razão para valores tão altos da assinatura básica existirem", concluiu.
O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para a central no ano passado. Esse número representa 75,1% de um total de 719,1 mil ligações. Neste ano, de um total de 334,3 mil ligações, 238.772 (71,4%) foram relacionadas a esse projeto. Esses percentuais revelam o alto grau de interesse da população nesse assunto.
Foram convidados para a audiência o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(Sinditelebrasil), Antonio Carlos Valente, e a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci. As informações são da Agência Câmara.
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