O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira, 13, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos.
A MP 774 acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, como as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais (entre os quais vestuário, calçados e automóveis). A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores, mas deve ser restringida para apenas 4 a partir de julho.
Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e da Indústria e Comércio, as empresas de TI dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política de desoneração fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.
O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, destacou que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do País. "Com a MP 774, quem deveria ser visto como 'a menina dos olhos' passa a atuar sem segurança jurídica. Nada contra a agropecuária, porém não podemos viver de vender soja para o resto da vida".
Déficit da Previdência
O representante do Ministério da Fazenda na audiência, Claudemir Malaquias, que é chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, sustentou, no entanto, que a redução das desonerações é necessária para cobrir o rombo da Previdência.
Ele criticou a ampliação do benefício para vários setores nos últimos anos: "Diversos segmentos conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida".
Oportunidades
A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo. Algumas pastas argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente a área de Tecnologia da Informação e Comunicações.
De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.
Os parlamentares presentes no debate foram unânimes em criticar a medida provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) pretende negociar o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até o próximo dia 20, quando o parecer deve ser apresentado. As informações são da Agência Câmara.
