Blockchain, um registro incorruptível de dados distribuídos, é uma tecnologia que promete e faz muita coisa, desde servir como base para a transferência de bitcoins até a servir como sistema para eleições. O problema é que a tecnologia também é polêmica e diversos países estudam maneiras de regulá-la. Mas seria mesmo necessário criar uma regulamentação sobre o tema?
Para o advogado Bruno Balduccini, sócio da Pinheiro Neto Advogados, que debateu o tema durante painel no Ciab Febrabran 2018, a pergunta tem que ser o primeiro ponto da discussão. E, afirmou ele, ainda não é necessário regular o blockchain. "Temos que ter cautela para não matar a tecnologia", disse.
Ainda segundo ele, a atual legislação brasileira já é uma barreira para o desenvolvimento da tecnologia. A exigência a reconhecimento de firma em cartórios e o registro de imóveis são exemplos do que pode ser feito dentro de um blockchain, mas que a lei não permite devido à burocracia. A discussão, então, começa no Congresso Nacional.
Mas o principal temor dos governos não é necessariamente o blockchain, mas as criptomoedas e initial coin offering (ICO), que podem funcionar como ações para financiamento de empresas, como é feito hoje na bolsa de valores. Diversos países do mundo, como Coreia do Sul, China e Colômbia, já proibiram o uso do blockchain com estes propósitos.
Segundo Paschoal Pipolo Baptista, líder da área de Indústria de Serviços Financeiros da Deloitte Brasil, os governos temem que as criptomoedas sejam utilizadas para lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmide e financiamento de grupos terroristas. Por isso, há uma separação entre o que é blockchain e o que é ICO.
"A Coreia do Sul, por exemplo, incentiva o blockchain ao mesmo tempo em que proíbe o ICO", lembrou. Já os Estados Unidos e Canadá tratam o ICO como securities, mesma categoria utilizada para ações e títulos utilizados no mercado financeiro. "Eles reconhecem o uso da tecnologia, mas exigem que tudo seja registrado, ainda que fora do blockchain."
No Brasil, ainda não há uma regulação, mas a Receita Federal já começa a exigir a declaração de criptomoedas e as tributa como um ativo. Para o advogado Balduccini, isso não chega a ser uma regulamentação, mas sim uma delimitação. "A regulação mesmo deve esperar, como ocorreu com as fintechs de crédito, quando o Banco Central deixou o mercado se desenvolver e depois o regulamentou", explicou.
