O governo federal definiu as regras para o programa Computador para Todos ou PC Conectado, como passou a ser chamado o projeto, que concederá incentivos para permitir que a população de baixa renda possa comprar computadores. Mas para ter acesso aos benefícios o consumidor ainda terá de aguardar a aprovação das linhas de crédito do Condefat, conselho que define a política de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que estará disponível por meio dos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
A liberação também é esperada pelos fabricantes de computadores interessados em participar do programa, que vão contar com crédito barato para os equipamentos de até R$ 1.400,00. Para os PCs que custem até R$ 2.500,00, a indústria terá isenção de PIS e Cofins até 2009. A condição para ter acesso aos financiamentos é que os computadores utilizem software livre.
A razão da não liberação dos financiamentos até agora, segundo Sérgio Rosa, diretor do Serpro e que também que coordena a área operacional do programa, se deve ao fato de as exposições de motivos dos bancos federais e do FAT, com as definições do programa (inclusive configurações e preços dos equipamentos), não constarem como resolução das instituições.
Segundo Rosa, a coordenação do programa agora está negociando com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e FAT para que insiram as definições em suas resoluções para acelerar a liberação. Ele diz, porém, que o governo estuda com a área jurídica a possibilidade de publicação de um decreto-lei para que o trâmite seja mais rápido.
O diretor do Serpro acrescenta ainda que programa já estabeleceu a política de suporte técnico que fabricantes e varejista terão de seguir para garantir o atendimento aos usuários. A idéia, segundo ele, é que para dúvidas e problemas relativos ao sistema operacional o suporte seja feito por telefone e aqueles referentes a aplicativos, o atendimento seja prestado por e-mail.
A montagem da rede de suporte será responsabilidade dos varejistas e dos fabricantes que optarem pela venda direta. ?Vamos ter um suporte melhor do que o serviço que é oferecido hoje pela indústria?, afirma Rosa, ao acrescentar que nos próximos 15 dias todas as pendências devem estar definidas.
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