A proposta de consulta pública do edital de licitação da terceira geração (3G) da telefonia móvel, aprovada pelo conselho diretor da Anatel cria mecanismos que poderão tornar possível a cobertura de todos os municípios brasileiros. Hoje, dos 5,5 mil municípios do país, 3,3 mil têm acesso ao serviço, o que corresponde a 89,81% da população brasileira. No texto da consulta, há a obrigação de prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios com menos de 30 mil habitantes nos dois primeiros anos. Também, segundo a proposta, em até 60 meses, 60% dos municípios nessa faixa populacional deverão possuir acesso à 3G, os outros deverão ser cobertos pela segunda geração (2G) da telefonia móvel.
Trata-se de uma mudança nas tradicionais obrigações de atendimento que a Anatel costuma impor às operadoras, uma vez que nas licitações anteriores do Serviço Móvel Pessoal (SMP) as obrigações eram para municípios com população acima de um certo número de habitantes, informou o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho.
Para atender aos municípios com pequena população, as operadoras poderão utilizar infra-estrutura própria ou compartilhar com outras que obtiveram lotes distintos para a prestação no mesmo município. Caso 80% dos municípios já possuam cobertura móvel na área de prestação, as operadoras deverão disponibilizar serviços em 3G já no primeiro ano.
No texto proposto, o Brasil foi dividido em 11 áreas para a licitação. Em cada área, as empresas concorrerão a quatro blocos de radiofreqüências, um de 15 MHz (Banda F) e três de 10 MHz (bandas G, I e J). O texto atrela a obtenção do lote vinculado à área metropolitana de São Paulo ao atendimento da prestação da telefonia móvel à região amazônica. Da mesma forma, a obtenção da licença no interior paulista foi vinculado à prestação de serviço em parte da região Nordeste, área que compreende um território que se estende dos estados do Piauí ao Alagoas.
Segundo José Leite, os estudos da agência mostram a viabilidade do modelo de implantação da terceira geração da telefonia móvel no país. Para ele, "já existe uma grande economia de escala na fabricação dos equipamentos no mundo e há muitos avanços tecnológicos". A previsão da Anatel é de que a consulta pública seja aberta em no dia 17 próximo e receba contribuições da sociedade até 20 de agosto. O edital de licitação de 3G deverá ser lançado no começo de outubro e o leilão, ocorrer entre novembro e dezembro.
Além da aprovação da consulta pública do edital de licitação para 3G, a Anatel aprovou a abertura da licitação das ?sobras? do SMP, de 2G, dividida em 71 lotes. Os lotes envolvem, entre outros, o interior paulista, a região Nordeste e a Banda L, que consiste de 5 mais 5 MHz na faixa de 1,9 GHz. O edital deverá ser publicado no dia 24 de julho e o leilão deverá ocorrer em meados de setembro.
No edital aprovado, a utilização das bandas só poderá ser efetivada após o a ocorrência do edital de 3G. Dessas, a banda L em particular possui grande potencial de interferência em uma das bandas de 3G, a J. Portanto, a operadora que obtiver a licença de exploração dessas bandas deverá aguardar a vencedora das faixas de terceira geração. A licitação das sobras do SMP foi colocada sob a consulta pública e esteve aberta a contribuições entre o final de 2006 e início deste ano.
