O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fernando Mauro Di Marzo Trezza, disse nesta quinta-feira (13/9), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que é preciso haver contrapartidas para a eventual entrada das operadoras de telecomunicações no segmento de TV por assinatura. Ele disse que, nesse caso, as empresas deveriam ser obrigadas a veicular canais públicos, como prevê a Lei do Cabo.
O projeto de lei 29/07 autoriza as empresas de telecomunicações a ingressar no setor de TV por assinatura, mas não prevê contrapartidas. O projeto foi debatido nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Durante a audiência, Trezza também afirmou que parte da arrecadação das operadoras de telecomunicações, caso entrem no setor de TV por assinatura, deveria ser repassada ao financiamento das emissoras públicas e dos produtores independentes. Para ele, a fiscalização da programação veiculada por empresas de telecomunicações deveria caber ao Ministério da Justiça, e não à Anatel, como defende o autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rede pública e única
O integrante do conselho deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Juliano Carvalho, disse que a legislação precisa adotar o princípio de uma rede de comunicação única e pública, o que não significa que haja apenas um único operador. Carvalho comparou essa rede com o sistema viário brasileiro. Segundo ele, seriam várias redes interligadas nas quais qualquer um poderia trafegar seus conteúdos.
O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim, por seu lado, afirmou que a proteção do conteúdo brasileiro nos meios de comunicação significa apenas a proteção dos interesses de grandes grupos de mídia nacionais. Segundo o diretor, os projetos que tramitam na Câmara sobre o setor não atentam para a realidade tecnológica e querem apenas resolver a concorrência de mercado entre agentes sujeitos a outorgas públicas. A ABPTA representa emissoras como HBO, MTV e Fox.
Alkimim afirmou, ainda, que a "União não pode regular a comunicação social", mas apenas a radiodifusão e as telecomunicações. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse ter ficado surpreso com essa declaração e ressaltou que a regulação do setor é uma prerrogativa da União, que ela já exerce. Bittar também afirmou que a regulação da programação de TV não pode apresentar nenhum tipo de xenofobia e deve respeitar princípios como o intercâmbio cultural.
Com informações da Agência Câmara.
