A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo ao projeto de lei do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que equipara o trabalho a distância ao emprego tradicional. O projeto ainda será analisado pelo Senado. A proposta determina a igualdade entre os meios informatizados e os meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão para fins de caracterização da subordinação jurídica na relação de emprego.
O substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apenas aperfeiçoa a técnica legislativa, mantendo o conteúdo da proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a proposta, não haverá diferença entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. "A revolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho exigem permanentes transformações da ordem jurídica com o intuito de apreender a realidade mutável", apontou o autor.
Valverde observou que o comando direto tradicional entre o empregador e o empregado cedeu lugar ao comando a distância, mediante o uso de meios digitais, em que às vezes o empregado sequer sabe quem é o emissor da ordem de comando e controle. "O teletrabalho é realidade para muitos trabalhadores, sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão, retire ou diminua a subordinação jurídica da relação de trabalho", afirmou.
A proposta foi aprovada antes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Com informações da Agência Câmara.
