A Casa Civil da Presidência da República questionou as informações apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras em um ato no Rio de Janeiro no início do mês sobre as remunerações brutas de funcionários aprovados em concursos públicos.
O sindicato alegou que, em algumas agências, há evasão de servidores aprovados em concursos por causa dos salários, que para nível superior estariam em torno de R$ 3,2 mil mensais. Em nota enviada à Agência Brasil, o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, diz que as informações não são verdadeiras. Para isso, cita a tabela de remuneração nº 29, do Ministério do Planejamento.
Segundo Santos, o servidor recém-nomeado recebe, enquanto não for processada a avaliação de desempenho relativa ao período de seis meses após entrar em atividade, gratificação de desempenho no percentual de 63% ou de 10% sobre o vencimento básico, conforme o cargo. Isso significa, por exemplo, no caso do especialista em regulação, um salário bruto de R$ 4.736 até que seja processada a primeira avaliação, cujo resultado tem efeito retroativo.
?O citado valor de R$ 3,2 mil é devido, durante os primeiros seis meses, aos ocupantes do cargo de analista administrativo. Concluída a primeira avaliação, são também asseguradas as diferenças devidas, retroativamente à data da posse. Desse modo, efetivamente, a remuneração não será de R$ 3,2 mil mensais, mas um valor muito próximo de R$ 4.320?, afirma o sub-chefe.
No início do mês, a reportagem registrava uma manifestação do sindicato para defender o trabalho nas agências reguladoras, além de críticas sobre falta de recursos e autonomia das instituições. À época, a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que o governo federal mantém total apoio às agências reguladoras, que são órgãos do Estado, e é favorável a eventuais mudanças na regulamentação dessas instituições.
Repórter da Agência Brasil.
