Amazon, Facebook, Google, Twitter e outras gigantes da Internet enviaram na segunda, 12, às lideranças do Congresso norte-americano, uma carta conjunta pedindo pela não interferência na transição da entidade que administra endereços de Internet, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (IANA). O documento, divulgado pela associação da indústria de computação e comunicações (CCIA, na sigla em inglês), é uma resposta às recentes investidas de integrantes do partido Republicano, que estaria tentando adiar a transição, marcada para o próximo dia 1º de outubro.
O argumento da carta é simples: a comunidade internacional multissetorial e a própria Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade do departamento de comércio dos EUA (NTIA) responsável pela tutela das funções da IANA, já discutem o processo desde março de 2014. O plano de transição atende aos critérios da NTIA e foi entregue e aprovado neste ano. "A proposta final inclui medidas significativas e concretas para melhorar a responsabilidade da ICANN para a comunidade global", diz a carta. "Acreditamos que esta importante proposta vai assegurar a continuidade da segurança, estabilidade e resiliência do sistema, Além disso, salvaguardas cruciais estão alocadas para proteger os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão", completa.
As empresas e entidades setoriais destacam que a Internet é definida pela inclusão e abertura, e que essas características estão refletidas nos trabalhos da definição da proposta de trabalho. "Uma Internet global, interoperável e estável é essencial para a nossa segurança econômica e nacional, e continuamos comprometidos em completar a transição de um modelo de quase 20 anos para um modelo multissetorial que sirva melhor aos interesses dos EUA", finaliza a carta, assinada por um total de 27 empresas e entidades de Internet.
Críticas
Uma das vozes mais ferrenhas da extrema direita e que pede o adiamento da transição da IANA é a do senador republicano Ted Cruz, que afirma que os Estados Unidos estariam entregando a Internet para regimes como da Rússia e da China ao permitirem a transição. Em maio, ele e outros políticos enviaram ao governo norte-americano uma carta monstrando "preocupação" com o plano de "encerrar o papel" dos EUA – na verdade, o país apenas deixaria de ser o único controlador, mas permaneceria participativo. Segundo ele, a proposta "sem dúvida aumenta a influência de governos e falha ao atender aos requerimentos críticos estabelecidos pelo Congresso", declara. Cruz também cita sugestões de mudança da sede da ICANN para fora da jurisdição norte-americana, citando apoio do Irã, Argentina e Brasil e dizendo que isso poderia prejudicar o caráter não lucrativo da entidade. Vale lembrar que, dentre os critérios estabelecidos pela NTIA, está a impossibilidade de as funções da IANA serem assumidas por governos ou de qualquer forma multilateral.
