Projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) com objetivo de permitir e regular a propaganda eleitoral pela Internet, será discutida pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, dia 15. De acordo com o projeto (PLS 291/08), a manifestação do pensamento para fins eleitorais na rede mundial de computadores fica "livre a qualquer tempo, vedando-se apenas o anonimato e o uso de métodos contrários à lei penal".
De acordo com Expedito Júnior, para solucionar as "lacunas legais" existentes sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem editando resoluções para regulamentar o uso da rede mundial de computadores nas campanhas. O senador acredita que a propaganda na Internet é um importante veículo de comunicação para os candidatos e que, por isso, precisa ser normatizada por lei.
"Bem utilizada, a Internet pode servir de instrumento de democracia, pode possibilitar o contato direto dos eleitores e dos seus representantes", destaca o autor da proposta.
