A Comissão de Constituição e Justica deverá analisar nesta quarta-feira, 15, projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que obriga estabelecimentos de locação de computadores para acesso à Internet – como cyber cafés e lan houses – a exigir a identificação de seus clientes e a manter essas informações em cadastro próprio pelo prazo mínimo de três anos.
Ao explicar a proposta (PLS 296/08), o senador argumenta que a Internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia.
Gerson Camata destaca que, em muitos desses crimes, os delinqüentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação. Segundo o senador, a medida que propõe será eficaz no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de acesso de criminosos que agem no espaço virtual.
"Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirma Gerson Camata em defesa de seu projeto.
O texto também será analisado posteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Na CCT, o relator, favorável à proposta, é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Com Agência Senado
