Os recursos arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser aplicados para promover o acesso e facilitar o consumo do serviço de telefonia fixa pela população de baixa renda. É o que estabelece projeto de lei (PLS 283/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado nesta terça-feira, 13, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, segundo observa o relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), é parcialmente inspirada na tarifa social adotada no setor de energia. Segundo ele, as modificações no texto da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) permitirão o subsídio, quando necessário, para promover a universalização do acesso à telefonia. Para garantir que o benefício seja restrito a pessoas realmente necessitadas, o Executivo deverá adotar critérios diferenciados que reflitam a condição socioeconômica do cidadão.
Osmar Dias observa que a universalização da telefonia foi instituída como meta do Estado brasileiro desde a reestruturação do setor, em 1997. Segundo ele, esse objetivo é a "razão de ser" da criação do Fust, previsto na Lei Geral e regulamentado três anos mais tarde. Apesar disso, conforme o senador, a universalização não avançou com a rapidez desejada. Uma das razões para essa situação, segundo o senador, foi a existência de limites incluídos no texto da LGT. Entre outras restrições, essa lei veda a cobertura de custos com a universalização dos serviços que, nos termos do contrato de concessão, a própria concessionária dos serviços é obrigada a assumir, caso da telefonia fixa.
Ao retirar essas restrições e permitir que parte do Fust seja usado para financiar o subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime de concessão, Osmar Dias acredita que haverá grande impulso à universalização. Segundo o senador, os recursos arrecadados pelo Fust não estão sendo aplicados porque são contingenciados pelo governo. A telefonia fixa, argumentou ele, jamais chegaria às comunidades distantes, o que poderá acontecer com a aprovação deste projeto.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que apoiaria o projeto porque ele não é excludente quanto à destinação dos recursos, mas afirmou considerar prioridade a aplicação dos recursos Fust para assegurar a banda larga nas escolas. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também lamentou o contingenciamento dos recursos do Fust e lembrou do mesmo modo que o presidente Lula afirmou que dará prioridade para a inclusão digital nas escolas com os recursos do fundo. Para a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto "é meritório, pois vai beneficiar comunidades de regiões que ainda não têm telefonia fixa".
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.
- Foco na universalização
