Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, publicado nesta quinta, 13, no Diário Oficial da União, ratifica o aumento do capital social da Telebrás em até R$ 300 milhões. O aumento estava previsto desde a medida provisória 515 de 2010, convertida na lei 12.410/2011 que institui crédito extraordinário da União em favor de diversos órgãos da administração pública.
A efetivação do aumento de capital social ocorrrerá mediante deliberação da assembleia geral de acionistas, observando as transferências de recursos aprovadas pelo Ministério das Comunicações. Os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2011 deverão ser capitalizados até 31 de junho de 2012.
