Com o intuito de garantir que as operadoras forneçam boa qualidade de acesso à internet aos consumidores, ao contrário do que ocorre atualmente, já que elas só garantem 10% da velocidade estipulada em contrato, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança a campanha "Anatel: garanta a qualidade da internet!", na qual os consumidores podem enviar mensagens aos membros do conselho direitor, exigindo que a agência aprove uma resolução mais rígida e com maior transparência.
Além das obrigações de qualidade, o Idec quer que seja instalado um software que meça as metas estabelecidas no regulamento do serviço, de forma a permitir ao consumidor maior controle sobre a real velocidade de internet a qual tem acesso. O instituto também reivindica a definição da variação máxima permitida de velocidade, além de metas ligadas à disponibilidade e resposta do servidor e de capacidade máxima de ocupação da rede, no limite de 80%, evitando sobrecarga. As regras de qualidade de atendimento nos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) também devem ser levadas em conta na nova regulamentação, com prazos máximos para reparo e instalação do serviço.
O órgão de defesa do consumidor frisa que são frequentes as variações entre as velocidades reais de conexão à internet e a velocidade estipulada em contrato. No entanto, essa informação nem sempre fica clara ao consumidor. "A má qualidade da banda larga é um sofrimento para o consumidor brasileiro. Apesar das inúmeras reclamações, não há uma norma que a regule no Brasil. Para que o direito do consumidor prevaleça sobre os abusos das empresas prestadoras do serviço, são necessários padrões firmes de qualidade da conexão", defende a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Os padrões de qualidade para o fornecimento da banda larga no país serão discutidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas próximas reuniões do conselho diretor e uma regulamentação deve ser definida até o dia 31 de outubro. No documento devem ser estipuladas punições às empresas que fornecerem baixa velocidade, problemas de instabilidade e pouca transparência na prestação do serviço.
