A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (14/11) seminário para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao combate aos crimes cometidos por meio da internet. O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
O deputado destaca que o objetivo da comissão é tornar compatível a necessidade de repressão aos crimes cibernéticos com a preservação dos direitos humanos e do respeito pleno às liberdades civis, à livre expressão e ao direito à comunicação e informação. Greenhalgh vê com preocupação o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projetos que tipificam os crimes na internet, em análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O substitutivo de Azeredo introduz restrições no acesso à internet. "O Senado está na contramão. Nossa comissão tem trabalhado para que o uso indevido da internet seja combatido, mas sem ferir o direito à manifestação", disse Greenhalgh. "Não é obrigando todos os usuários a se identificar que vamos conseguir coibir esses crimes."
O deputado lembra que os crimes na internet são tema da maior parte das denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos. Greenhalgh aponta para a necessidade de preencher as lacunas na legislação penal para tipificar ilícitos na internet, como a posse de pornografia infantil, e conceituar as responsabilidades de provedores da internet. "É possível localizar os responsáveis pelos endereços eletrônicos de onde partem as ações criminosas e preservar as provas. Para isso, é necessária a colaboração dos provedores, o que nem sempre ocorre."
O seminário tem início às 14 horas no plenário 1.
Com informações da Agência Câmara.
