A partir do ano que vem, deve começar a operar um sistema informatizado para ajudar estados e municípios na gestão e operação de seus regimes próprios de Previdência Social já concebido para eliminar o uso de papel. Trata-se do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), por meio do qual os institutos estaduais e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados. Todo o controle financeiro deixará de ser feito em papel e migrará para o meio eletrônico já com certificação digital, ferramenta que garante a autenticidade do emissor e dá validade jurídica ao processo, além de conferir sigilo a informações estratégicas.
O Siprev foi desenvolvido pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social. Mas a instalação, o treinamento e a manutenção do sistema, bem como a capacitação dos gestores públicos para que saibam operá-lo ficarão por conta da Caixa Econômica Federal (CEF). O termo de cooperação técnica para estabelecer o cronograma das ações para a implementação do Siprev foi assinado na semana passada pelo ministro Luiz Marinho e a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.
A Caixa deverá emitir 12 mil certificados digitais da ICP-Brasil para os servidores do ministério, os gestores públicos estaduais, municipais e dos institutos de previdência (tais como prefeitos, secretários de fazenda) e a outros profissionais diretamente envolvidos no Siprev, como os desenvolvedores da Dataprev, por exemplo.
?Hoje há um sistema de controle financeiro que funciona via fax, via e-mail e que, por isso, exige depois a confirmação dos documentos com seu original. A certificação digital vai transformar todo esse mundo de papel em documentos eletrônicos?, avalia o superintendente nacional de Negociação em Tecnologia da Informação da Caixa, Delfino Natal de Souza.
Os dados do Siprev terão um critério de hierarquização, ou seja, o conteúdo dos documentos será protegido com sistemas criptográficos para que só tenham acesso aos dados servidores que lidam com as informações contidas no processo. ?E isso é possível fazer com a certificação digital. O processo ganha, os funcionários ganham. O fluxo melhora como um todo e o processo fica mais limpo, melhor de trabalhar?, acrescenta Souza.
A Caixa e o Ministério da Previdência Social estão elaborando um plano de trabalho para detalhar como será concretizado o projeto de certificação digital na gestão do Siprev. Por enquanto, está em vigor o protocolo de intenções, também assinado na semana passada, para registrar o comprometimento em desenvolver o projeto. A expectativa de Souza é de que, até março, Caixa e ministério assinem o termo de cooperação técnica para implementar a certificação digital no Siprev.
Segundo a coordenadora de Informações Gerenciais do Departamento de Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social, Nancy Ramos, União, estados e municípios podem estabelecer regimes próprios por meio de lei desde que garantam, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão. Atualmente, existem 2,2 mil regimes próprios no país. E a troca de informações entre o Ministério da Previdência e os entes federativos (estados e municípios) é uma determinação legal.
Um exemplo citado por Nancy Ramos é o do comprovante de repasse das contribuições em que o ente federativo assina o documento e envia, via correio ou internet, para ser analisado pelo ministério. ?O problema é não saber se quem enviou tem autoridade para prestar informações ao ministério. Com a certificação digital, os representantes legais ficarão seguros de que só eles têm a condição de enviar o documento?, observa.
O Siprev é um banco de dados onde cada estado e município insere informações cadastrais de seus servidores, além de possibilitar aos gestores a disponibilização de extrato previdenciário aos servidores, concessão automatizada de benefícios e acesso ao Sistema de Óbitos da Previdência Social. O Siprev está em fase de teste, mas as prefeituras e governos podem acessar o portal www.softwarepublico.gov.br e baixar o programa com o sistema.
O Siprev não é o primeiro projeto de governo com uso da certificação digital que a Caixa apóia. De acordo com Souza, o mesmo já ocorreu com o Programa Universidade para Todos (ProUni) em que as universidades que se candidatam a oferecer bolsas fazem seu cadastro online, e o Projeto Presença, também conduzido pelo Ministério da Educação. Gestores municipais e estaduais estão recebendo certificados digitais para repassarem ao ministério os dados sobre a presença dos alunos em sala de aula, uma das condições para que as famílias inscritas no Bolsa Família recebam seu benefício.
A Caixa é uma das autoridades certificadoras da ICP-Brasil e tem hoje cerca de 500 autoridades de registro que emitem certificados digitais. ?Só não temos emissão nas 5 mil agências porque ainda não há demanda para tal, mas temos condições de oferecer o serviço em todas elas. Basta treinar a equipe?, revela Souza.
Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, a adoção da certificação digital pelo Ministério da Previdência mostra a importância de se criar cada vez mais aplicações para o uso dessa tecnologia que garante validade jurídica, autenticidade e não-repúdio. ?Vejo como um fato importante a adesão da previdência social porque é uma área que pode trazer a popularização da certificação digital. A gente tem atuado na área da educação com o ProUni, e também nas áreas fiscal, financeira e bancária, com a declaração do Imposto de Renda e operações de internet banking, dentre outras. E o segmento previdenciário é uma área importante que chega ao cidadão?, disse Martini.
