A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quarta-feira (13), a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários (MTP). O documento estabelece os temas que terão prioridade para fins de estudos e planejamento das atividades de fiscalização pelos próximos dois anos. Além disso, traz benefícios diretos para a sociedade, como o fortalecimento da governança, mais transparência e previsibilidade dos posicionamentos e das ações que serão adotadas pela ANPD.
O MTP prevê quatro eixos de ação. São eles: direitos dos titulares; tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital; inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais; e raspagem de dados e agregadores de dados.
Os temas foram escolhidos com base em um levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) junto às áreas técnicas. O primeiro passo foi a escolha de uma área no âmbito da proteção de dados que pudesse ser objeto de estudo ou fiscalização. Posteriormente foram usadas outras metodologias de seleção, como a análise de demandas anteriores e o alinhamento aos objetivos institucionais.
O MTP também deixa claro como se deu o processo decisório, os objetivos a serem alcançados e as atividades prioritárias dentro de cada um deles. Contém, ainda, o cronograma de execução e a indicação da necessidade de interação com outros órgãos da Administração Pública – e, eventualmente, com autoridades de proteção de dados de outros países.
"A ferramenta contribui, juntamente com os demais instrumentos de governança da ANPD, para o direcionamento do órgão para os próximos dois anos e para definir as prioridades de estudos e das atividades de fiscalização, em todas as suas dimensões, visando à adequação entre o tratamento de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", explica Camila Falchetto Romero, Coordenadora-Geral de Fiscalização Substituta.
Confira as íntegras da resolução do Conselho Diretor e da Nota Técnica referentes ao MTP.
