Um relatório produzido pela ouvidoria da Anatel coloca em xeque o próprio serviço da agência reguladora. Apresentado nesta segunda-feira (14/1), o trabalho do ouvidor Aristóteles dos Santos chega até a falar em crise. ?Após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial?, disse ele, apontando diversas causas e fatos para isso.
As principais críticas são a falta de competitividade ? o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de telefone fixo, a ausência total de planos para a telefonia rural, os reajustes elevados da assinatura básica e o alto preço pago pelo serviço de banda larga.
De acordo com o relatório, em 1998, as assinaturas básicas de telefone fixo custavam cerca de R$ 13. Hoje elas saem por R$ 40 aproximadamente. Em dez anos, um reajuste de 200%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial) do período foi de 83%. ?Ou seja, somente a assinatura básica é responsável por mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade", comentou Santos. "O faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano.?
O ouvidor também destaca os altos preços da internet em banda larga. ?Com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas?, disse o ouvidor, ao acrescentar que isso só dificulta o acesso dos brasileiros à internet.
O relatório cita a falta de um plano para a telefonia rural. ?É uma dívida da qual a Anatel não pode se esquivar?, diz o texto.
O documento aponta, ainda, as causas do fracasso do Acesso Individual Classe Especial (Aice), que seria o telefone fixo pré-pago e com assinatura básica mais baixa. Segundo o ouvidor, as concessionárias, temendo uma grande migração de usuários, estabeleceu com o consenso da Anatel tarifas inibidoras para esse produto, o que gerou grandes obstáculos à sua viabilidade.
Depois de concluir que ?a Anatel não tem correspondido às expectativas e demandas da sociedade?, o relatório do ouvidor, porém, sugere a criação de uma empresa nacional de telecomunicações e critica as privatizações, "em fatias", do antigo sistema Telebrás. Sem detalhar como seria essa empresa, Santos deixa subentendido que aprova a compra da Brasil Telecom pela Oi, negociação anunciada na semana passada e que para ser concretizada exigirá a mudança na legislação do setor. ?A existência de uma empresa nacional robusta, com capacidade de concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com os interesses nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e tecnologia no Brasil", afirmou, em alusão à essa nova empresa.
Segundo o ouvidor, o texto divulgado nesta segunda-feira foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11/1), incluindo a parte em que há a sugestão de se ?reestruturar? a Anatel.
Com informações da Agência Brasil.
