A Anatel recebeu na quarta-feira (13/2) ofício do Ministério das Comunicações, em resposta à consulta formulada pela agência à solicitação da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), sobre a conveniência de se revisar o Plano Geral de Outorgas (PGO).
Em sua resposta, o Ministério das Comunicações solicita à Anatel que "elabore e submeta a consulta pública, para posterior aprovação do presidente da República, proposta de alteração do Decreto nº 2.534/98".
A solicitação do Ministério das Comunicações já está em exame pela Anatel que, segundo suas competências, cumprirá todas as etapas regimentais estabelecidas em seu processo decisório.
Conforme disse na terça-feira o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg as propostas de alterações no PGO devem seguir todos os ritos legais dentro da agência, passando por estudos da área técnica, parecer da Procuradoria, consulta pública e aprovação do conselho diretor, para depois seguir para sanção presidencial.
