A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, 14, que a aprovação, no Congresso Nacional, da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073 é prioridade do governo para este ano. Ela acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em entrevistas a rádios de Manaus, onde participa de eventos durante todo o dia, Dilma disse que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.
Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com "ajuda proibida" aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Dilma disse que a atitude da UE é "contraditória" com seu discurso sobre o meio ambiente. "Sou a favor da preservação do meio ambiente, a favor da redução dos gases de efeito estufa, da redução do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a Zona Franca", disse a presidente. Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC.
"O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a Zona Franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva", disse Dilma.
Pronta para inclusão na pauta do plenário, a proposta de emenda à constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo. Com informações da Agência Brasil.
