O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (14/3) que, apesar de o governo não ter incluído no Projeto de Lei 7709/07, que modifica a Lei de Licitações, a possibilidade de contratação de obras de engenharia por pregão eletrônico, não vê impedimento para que isso seja modificado pelo Congresso na proposta.
Paulo Bernardo participou de audiência promovida pela Comissão Especial sobre Licitações e Contratos da Câmara dos Deputados, para discutir a possível retirada da urgência do projeto de lei.
O ministro declarou que a opção de colocar as obras em pregão eletrônico é contestada por alguns setores da sociedade, e citou especificamente o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Entretanto, segundo ele, a Lei de Licitações poderia prever a modalidade eletrônica para obras de baixa complexidade. "O assunto e a decisão agora cabem a essa comissão", afirmou.
Sobre a retirada do pedido de urgência para o projeto de lei, o ministro fez uma proposta aos integrantes da comissão especial. Ele quer que o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), conduza a negociação para o fim da urgência e a definição de um calendário de tramitação da proposta.
Com informações da Agência Câmara.
