O representante das operadoras Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, José Fernandes Pauletti, disse durante a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (14/3), que a tarifação de telefonia fixa por minutos será vantajosa para a maioria dos consumidores, já que 86% das chamadas são inferiores a três minutos. Segundo ele, a mudança também vai corrigir uma série de distorções das contas e reduzir o número de reclamações sobre cobranças indevidas.
A implantação do sistema de cobrança por minuto, segundo Pauletti, vinha sendo adiada porque dependia da digitalização da planta das companhias telefônicas. Sobre as críticas em relação aos preços das tarifas telefônicas, Pauletti disse que, se elas fossem procedentes, outras empresas passariam a oferecer serviços de telefonia fixa. Ele disse que outras empresas não entram no setor porque não teriam vantagens econômicas para disponibilizar serviços a preços menores.
Na audiência, a diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira Silva, disse que o maior problema em relação à telefonia fixa é a falta de informação adequada ao consumidor. Ela afirmou que o departamento trabalha para garantir que o consumidor tenha informações precisas e apresentou uma série de números mostrando que a telefonia é o serviço público que mais recebe reclamações. A maior parte delas se refere a cobranças indevidas.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, corroborou com a opinião do representante das teles. Segundo ele, uma simulação feita em São Paulo verificou que a tarifação por minuto é mais barata para cerca de 60% dos usuários pesquisados. Para 48%, essa tarifação fica cerca de 3% mais barata do que a tarifação por pulso. As operador devem implantar a nova forma de tarifação até o dia 31 de julho.
Ele fez questão de frisar que a mudança de tarifação de pulso para minuto será gratuita para o usuário, sem limite de vezes e sem carência. O objetivo das regras de migração, segundo ele, é permitir que o usuário escolha a tarifação que lhe for mais conveniente, além de garantir uma conta telefônica mais detalhada e transparente. Alves informou que os usuários podem solicitar às operadoras um comparativo individualizado de suas contas, mostrando quanto ele pagaria por pulso e por minuto nas ligações feitas. Após a solicitação, a operadora terá prazo de cinco dias úteis para enviar o demonstrativo.
O superintendente destacou que, a partir desta quarta-feira, 2,8 mil municípios de pequeno porte não terão que pagar por chamadas excedentes (acima da quantidade de minutos contratada), o que vai baratear as contas telefônicas nessas localidades.
Com informações da Agência Câmara.
