A nova versão da instrução normativa nº 4, que orienta os 216 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp) do governo federal em relação à contratação de serviços da área de tecnologia da informação e às compras de software e hardware, além de reforçar a capacidade de gestão da área de TI dos ministérios e dos órgãos da administração pública, dará mais segurança aos fornecedores de serviços vencedores das licitações.
A afirmação é de Cristiano Rocha Heckert, diretor de serviços de rede da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério de Planejamento, que falará nesta terça-feira, 15, durante o primeiro evento do ano da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), em Brasília, sobre os aperfeiçoamentos e benefícios da nova norma.
Em vigor desde janeiro deste ano, a nova versão, segundo Heckert, teve como objetivo reforçar a capacidade de gestão da área de TI dos órgãos do governo. Ele explica que a atualização da versão anterior da instrução normativa nº 4, que é de 2008, decorreu da constatação de que a administração da TI era feita de forma desestruturada. "Fizemos um levantamento e percebemos que houve uma terceirização exagerada da execução das atividades do setor. Verificamos que o Estado não tinha muita capacidade de gerenciamento", conta.
De acordo com diretor de serviços de rede da SLTI, essa desestruturação fazia com que as demandas mudassem constantemente, o que era péssimo também para os fornecedores de serviços. "Agora as áreas de TI têm processos muito bem definidos, o que dará mais segurança ao prestador de serviços quando participar de uma licitação."
Heckert enfatiza que a meta com a nova norma é dotar as áreas de TI de capacitação para gerir os contratos de prestação de serviços, com ênfase no planejamento, nas métricas para avaliação dos serviços e na administração dos contratos. "Com a nova norma vamos ter um processo detalhado sobre como realizar cada uma dessas etapas. Com a atualização, agora vamos chamar a responsabilidade outras áreas envolvidas, como as áreas requisitantes." Ele diz que a participação mais efetiva dos setores envolvidos também vai acelerar os trâmites burocráticos para a aprovação de determinada compra.
Heckert diz que houve a preocupação com a formação e qualificação de equipes em cada uma das três fases do processo (planejamento, seleção do fornecedor e gerenciamento do contrato). "Realizamos concurso público para a contratação de 345 profissionais e também criamos um programa de incentivo que obteve a adesão de 217 funcionários públicos que vieram para a área de TI", conta o executivo, ao dizer que hoje a SLTI conta com uma equipe de 590 profissionais de TI capacitados que fornecem apoio aos ministérios e aos diversos órgãos do governo. "Investimos fortemente na capacitação de profissionais para que as nova nova possa ser plenamente cumprida", finaliza.
Para modificar o documento, a SLTI ouviu coordenadores de TI e especialistas que acompanham, desde 2007, os efeitos da norma anterior. A revisão das regras também levou em conta sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da palestra de Heckert, a Assespro realizará também durante o encontro a cerimônia de posse da nova diretoria para o período 2011-2012, que tem como presidente Luis Mario Luchetta. Durante o evento ainda será assinado o convênio de cooperação internacional com a CompTIA, entidade sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento global de tecnologia da informação para profissionais e empresas, incluindo fabricantes, distribuidores, revendedores e instituições de ensino.
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