A Comissão de Educação (CE) do Senado poderá votar nesta terça-feira (15/5) projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que determina a instalação e manutenção de computadores e redes de acesso à internet em todos os estabelecimentos de ensino público e particulares de educação básica e superior até 2013.
Na mesma sessão poderá ser apreciada, também, emenda apresentada ao projeto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estipulando que a dotação para aquisição dos equipamentos deverá prever um computador com acesso à internet para cada grupo de dez alunos, em cada turno. A emenda também prevê a destinação de verba para treinamento dos professores no uso de computadores, além da contratação de seguro contra furto dos equipamentos.
A emenda de Cristovam Buarque já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que apreciou o mérito da matéria, e incorporada ao relatório da matéria na CE pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é favorável ao projeto e às alterações propostas pelo parlamentar do PDT. Se a CE aprovar seu relatório, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem ter de ser votada no Plenário do Senado, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem recurso nesse sentido.
O projeto prevê que 75% da arrecadação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) será destinado à essa forma de inclusão digital. Hoje, a previsão para internet escolar é de 18% do Fust. A proposta poderá garantir o acesso à internet a 42 milhões de alunos. De acordo com o Censo Escolar de 2005, 91,6% dos alunos de ensino básico das escolas particulares dispõem de computadores nos estabelecimentos. Nas escolas públicas, esse percentual é de apenas 51,1%.
O fundo arrecada anualmente em torno de R$ 1 bilhão e já tem R$ 5 bilhões em caixa, mas regras muito rígidas têm impedido a utilização do dinheiro, de acordo com Mercadante. Estudo elaborado pelo Ministério das Telecomunicações mostra que o número de estabelecimentos de ensino sem acesso à internet é de 155.642. O custo de um ponto de rede ? sem o custo do computador ? é de R$ 553. O custo anual de manutenção do ponto de Internet é de R$ 1.788. Assim, o custo do investimento fixo para o atendimento de toda a rede de ensino, considerando-se um ponto de acesso em cada estabelecimento, ficaria em torno de R$ 83 milhões. O custo anual de manutenção seria da ordem de R$ 278 milhões.
Se a proposição for aprovada, o acesso às redes digitalizadas passará a constar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei 9.394 de 1996. A proposta altera ainda a lei 9.998 de 2000, que instituiu o Fust.
De acordo com o senador Mercadante, "a pequena utilização de ferramentas de informática e, sobretudo, o acesso a redes digitais de informação agrava ainda mais o quadro de exclusão social de estudantes de comunidades carentes, criando verdadeiro ?apartheid? digital". Para o parlamentar, é necessário adotar "medidas ousadas que possam, em tempo razoável, reverter esse quadro".
Com informações da Agência Senado.
