A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na quinta-feira, 13, nota oficial garantindo que todas as informações encaminhadas pelas operadoras de telefonia são tratadas com o rigor previsto na legislação e regulamentação vigentes, ou seja, é respeitado o sigilo dos dados. A nota é uma resposta à carta enviada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ao presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, no início da semana manifestando preocupação com a volta de funcionários da Telebrás, que trabalham na Anatel desde que a estatal foi desativada na época da priovatização, após terem acesso a informações estratégicas das empresas de telecomunicações.
Na carta, a Abrafix pede que sejam adotadas medidas cabíveis para evitar conflitos de interesse e garantir a confidencialidade dos dados das empresas concessionárias em relação à Telebrás, estatal reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga.
A Anatel respondeu que todas as empresas reguladas devem fornecer as informações que forem solicitadas pelo órgão regulador e que o servidor público tem o dever de manter sigilo dos dados considerados sensíveis, sob pena de cometimento de falta disciplinar. A Anatel esclareceu, ainda, que os empregados da Telebrás estão legalmente cedidos à agência e estão submetidos aos deveres e obrigações legais, dentre os quais está a manutenção do sigilo.
Na quarta-feira, 12, o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna anunciou, que pediria de volta os funcionários cedidos à Anatel. Santanna, no entanto, criticou a carta da Abrafix. "Acho essa preocupação estranha porque muitos outros funcionários já deixaram a Anatel para ocupar cargos estratégicos em empresas do setor privado. Portanto, este já é um risco carregado há alguns anos", argumentou.
Atualmente, há 186 servidores da estatal na Anatel. De acordo com o novo presidente da Telebrás, a empresa precisará, em um primeiro momento, do retorno de pelo menos 60 deles. O quadro da Telebrás é de cerca de 225 servidores, segundo Santanna. Com informações da Agência Brasil.
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