O cadastro positivo, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de abril, foi criado em 2011 e agora a nova lei amplia seu uso, podendo ser entendido como um grande banco de dados que classifica os consumidores, compondo uma lista de bons pagadores, a partir do registro da pontualidade no pagamento de suas contas. E fica a pergunta: como ele impacta ao mercado?
De várias formas, mas principalmente por meio da maior facilidade ao crédito e, consequentemente, com a inclusão de cidadãos com poder de compra na economia. Desta forma, a categoria de bens de consumo que tradicionalmente são adquiridos com financiamento como automóveis, imóveis e eletroeletrônicos poderá ser beneficiada com a inclusão de novos compradores.
Um estudo da Serasa Experian sobre o impacto do cadastro positivo mostra o potencial de injeção de R$ 1,3 trilhão na economia brasileira. Além disso, o cadastro também pode incluir mais 22,6 milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito.
A regra que passará a valer 90 dias após a sanção da lei, prevê a inclusão no cadastro de forma automática e o consumidor deverá ser comunicado em até 30 dias de que seu cadastro foi aberto. Se por algum motivo esse consumidor não quiser participar, ele precisará pedir a exclusão de seu nome a um dos birôs de crédito, como Serasa, SPC, Boa Vista e Quod.
O cadastro positivo começou a ser discutido mais intensamente há dois anos e a principal mudança que a nova lei traz se refere à inclusão automática dos dados pessoais e financeiros de milhões de brasileiros em bases geridas pelos birôs de crédito. Há um ano, cinco milhões de pessoas tinham aderido ao cadastro e hoje são mais de sete milhões, representando um sensível aumento de 20% de cadastrados em pouco mais de doze meses.
E para as empresas fornecedoras de crédito, qual será o impacto? Muitos. Primeiramente, haverá mais informações disponíveis sobre os credores, com riqueza de detalhes. E isso proporciona mais ferramentas para a estratégia dos negócios e a avaliação dos clientes, diminuindo muito os riscos, já que as informações disponíveis serão mais eficientes e completas.
Esta avaliação mais precisa traz uma nova perspectiva para a concessão de crédito, que era baseada em poucos dados, muito mais negativos que positivos. Esta perspectiva já está em tempo de ser substituída para estarmos em linha com as economias maduras, já que o crescimento do consumo, a mobilidade social e a evolução das finanças pessoais são os pilares desta maturidade que ainda dá seus primeiros passos, mas já delineia uma nova forma das relações de consumo.
Agora, com mais informações, a política de crédito pode ser revista e ampliada, já que os bons pagadores serão melhor identificados. Ou seja, a tomada de decisão acaba tendo um suporte muito mais objetivo com consequente melhoria da circulação do capital. Neste banco de dados dos cidadãos podem constar contas como: crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz, esgoto, gás e telefone – e essas informações podem ser cedidas pelas companhias fornecedoras ou prestadoras destes serviços.
Além dos benefícios citados anteriormente, pode-se dizer que o cadastro positivo ocasionará no mercado de crédito um "nivelamento do campo de batalha": significando que todas as instituições passam a ter acesso aos mesmos dados positivos dos consumidores. Sendo assim, o que passa a ser mais importante é a capacidade de extrair maior valor analítico desses dados e a capacidade de operacionalizar eficientemente as decisões tomadas.
Analisando os dados do Banco Mundial sobre créditos atrasados nos países latino-americanos onde existe cadastro positivo, pode-se estimar que sua adoção poderá contribuir para uma redução potencial de no mínimo 30% a 50% nos índices de créditos em atraso. Essa mudança deverá abrir possibilidade para uma redução nas taxas de juros cobradas sobre os empréstimos, sobretudo para os bons pagadores, que serão beneficiados pelo seu bom comportamento de pagamento. É verdade que existem vários fatores que influenciam as taxas de juros cobradas, como a taxa básica da economia e impostos, por exemplo, mas a redução nos créditos de liquidação duvidosa também influencia o custo dos empréstimos.
Outro ponto relevante é que o consumidor poderá acessar as suas informações no banco de dados – seu histórico e pontuação de crédito e solicitar atualizações e correções no cadastro. De qualquer forma, o cadastro positivo é um importante avanço e traz com ele novos estímulos comerciais em segmentos extremamente relevantes da economia brasileira – os quais são fontes geradoras diretas de emprego. Finalmente, com a adoção do Cadastro Positivo no Brasil, existe uma enorme oportunidade para que as instituições financeiras passem a utilizar de forma mais intensa uma importante ferramenta padrão para mensuração do risco de crédito dos consumidores: os "scores" positivos, ou pontuações de crédito baseadas no cadastro positivo. Também para os consumidores, essa pontuação representaria uma ferramenta idônea pela qual sua saúde financeira pode ser medida, garantindo que suas solicitações de crédito sejam avaliadas da mesma forma independentemente da instituição à qual esse crédito é solicitado, inclusive abrindo a possibilidade de que consumidores com boas pontuações possam negociar um crédito mais barato junto aos financiadores.
Daniel Arraes, diretor de desenvolvimento de negócios da FICO para América Latina.
