O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, as diretrizes para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem a compra de laptops educacionais do programa Um Computador por Aluno (UCA). As normas de procedimento referem-se ao período deste ano e de 2011.
O programa prevê que os governos municipais e estaduais poderão utilizar recursos próprios para a compra dos laptops educacionais ou recorr a uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo valor total é R$ 650 milhões. Há ainda a possibilidade de a aquisição dos equipamentos ser realizada com recursos obtidos por meio de outras fontes, mediante adesão à ata de registros de preços realizada pelo FNDE.
A resolução estipula que a adesão ao UCA deverá ser feita pelo estado ou município interessado por meio do Sistema de Gestão Tecnológica (Sigetec) do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). O programa, no entanto, terá limites nessa etapa. De acordo com as diretrizes, os municípios cujo número de alunos matriculados na educação básica nos sistemas estadual e municipal, segundo o Censo Escolar do Inep, seja inferior ou igual a 10 mil alunos poderão pleitear o atendimento de até 50% do total de alunos de sua rede de escolas públicas.
Quando o número de alunos for superior a 10 mil alunos e inferior ou igual a 50 mil alunos, os municípios poderão pleitear o atendimento de até 30%; e quando o número de alunos for superior 50 mil e inferior ou igual a 100 mil alunos, eles poderão pleitear o atendimento de até 25%. Este percentual recua para 20% no caso de o número de estudantes das escolas públicas ser superior a 100 mil.
Já os estados e o Distrito Federal poderão pleitear o atendimento de até 25% do total de alunos de sua rede de escolas públicas, sendo que os que tiverem interesse de "adquirir computadores portáteis para educação, para ceder às escolas públicas da educação básica da rede municipal de seus municípios", poderão ainda pleitear o atendimento de até 25% do total de alunos da referida rede municipal, a mais em sua cota.
O edital de licitação para o registro de preços do laptop educacional a ser ofertado no programa deve ser divulgado até o início de julho. A expectativa é que sejam adquiridos cerca de 1,2 milhão de PCs e que o preço seja inferior aos R$ 550 por laptop do último pregão do UCA.
- Inclusão
