O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quinta-feira, 14, um relatório com centenas de falhas graves encontradas na gestão da tecnologia da informação pelo governo federal. O trabalho é resultado de 21 auditorias realizadas entre 2010 e 2011 em 315 órgãos da administração federal. Entre eles estão universidades, ministérios, autarquias, fundações, tribunais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entre os problemas encontrados estão ausência de carreira específica para TI, falta de planejamento estratégico, carência de política de segurança da informação e realização recorrente de contratações por Sistema de Registro de Preço (SRP) de maneira distorcida. Este último item foi ressaltado pelo relator da auditoria, ministro Aroldo Cedraz, por abrir a possibilidade de fraudes e contratação de mais itens do que a quantidade efetivamente licitada. "O SRP feito por meio de adesão tardiapode ser um incentivo a práticas reprováveis, como fraude ao procedimento licitatório e prática da corrupção, principalmente em licitações destinadas ao fornecimento de grande vulto", alerta o ministro.
O relatório indica que os erros começam pelo controle das operações de TI, com mais de 60% sem planejamento estratégico. Dentre o órgãos fiscalizados, 77% não monitoram o funcionamento do comitê de TI, 61% sequer designaram um comitê com representantes das áreas de negócio e 51% não se responsabilizam pelas políticas de TI implantadas. Além disso, mais da metade das organizações está no estágio inicial de governança de TI, enquanto apenas 5% encontram-se em estágio "aprimorado".
De acordo com o TCU, muitos órgãos federais não conseguem identificar a importância da área para as operações. Quando questionados sobre o que aconteceria caso o sistema de TI parasse, 77 dos órgãos (26%) afirmaram que o negócio não seria afetado. Destes, 38 possuem previsão de gastos com TI acima de R$ 1 milhão, sugerindo a possibilidade de erro na avaliação empreendida por alguns gestores.
Outro dado que chama a atenção é a falta de controle devido à inexistência de processos de gestão de projetos em órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e as Secretarias Executivas dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Relações Exteriores (MRE) e Planejamento (MP).
Com base no relatório, o TCU fez uma série de recomendações aos órgãos responsáveis por fiscalizar e controlar as práticas do governo federal, denominados Órgãos Governantes Superiores (OGS). O objetivo é normatizar a obrigatoriedade de planejamento estratégico institucional, estabelecer comitês de TI e implantar controles internos.
